31 de dezembro de 2009

Ação contra a anistia aos torturadores do regime militar brasileiro.

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http://www.ajd.org.br/contraanistia_port.php
APELO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NÃO ANISTIE OS TORTURADORES! Exmo. Sr. Dr. Presidente doSupremo Tribunal Federal Ministro Gilmar Mendes Eminentes Ministros do STF: está nas mãos dos senhores um julgamento de importância histórica para o futuro do Brasil como Estado Democrático de Direito, tendo em vista o julgamento da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 153, proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que requer que a Corte Suprema interprete o artigo 1º da Lei da Anistia e declare que ela não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos, durante o regime militar, pois eles não cometeram crimes políticos e nem conexos. Tortura, assassinato e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, portanto não podem ser objeto de anistia ou auto-anistia. O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente os carrascos da ditadura militar e é de rigor que seja realizada a interpretação do referido artigo para que possamos instituir o primado da dignidade humana em nosso país. A banalização da tortura é uma triste herança da ditadura civil militar que tem incidência direta na sociedade brasileira atual. Estudos científicos e nossa observação demonstram que a impunidade desses crimes de ontem favorece a continuidade da violência atual dos agentes do Estado, que continuam praticando tortura e execuções extrajudiciais contra as populações pobres. Afastando a incidência da anistia aos torturadores, o Supremo Tribunal Federal fará cessar a degradação social, de parte considerável da população brasileira, que não tem acesso aos direitos essenciais da democracia e nesta medida, o Brasil deixará de ser o país da América Latina que ainda aceita que a prática dos atos inumanos durante a ditadura militar possa ser beneficiada por anistia política. Estamos certos que o Supremo Tribunal Federal dará a interpretação que fortalecerá a democracia no Brasil, pois Verdade e Justiça são imperativos éticos com os quais o Brasil tem compromissos, na ordem interna, regional e internacional. Os Ministros do STF têm a nobre missão de fortalecer a democracia e dar aos familiares, vítimas e ao povo brasileiro a resposta necessária para a construção da paz. Não à anistia para os torturadores, sequestradores e assassinos dos opositores à ditadura militar. Comitê Contra a Anistia aos Torturadores Com cópia para:Ministro Cezar PelusoMinistro Celso de MelloMinistro Marco AurélioMinistra Ellen GracieMinistro Carlos BrittoMinistro Joaquim BarbosaMinistro Eros GrauMinistro Ricardo LewandowskiMinistra Cármen LúciaMinistro Dias ToffoliProcurador Geral da República, Dr.Roberto Gurgel

30 de dezembro de 2009

Muro da Vergonha de Israel - Um crime do século XXI

A nova muralha: Palestinos à beira da 3ª intifada A consciência de terem sido traídos e abandonados é fermento explosivo na Palestina, sobretudo por causa do bloqueio político imposto pela ocupação militar direta dos territórios – o cerco contra a OLP e a Autoridade Palestina na Cisjordânia; e o violento bloqueio israelense imposto na Faixa de Gaza. Todas as condições estão maduras para a eclosão da violência mais brutal: uma 3ª intifada palestina na Cisjordânia, e novo ataque militar por Israel contra os cidadãos em Gaza. O artigo é do jornalista Nicola Nasser, que trabalha em território palestino ocupado. Nicola Nasser – Counterpunch “Ante a ausência de qualquer esperança, imponhamos o nosso grito de esperança”. Com essa frase, os líderes cristãos palestinos de várias igrejas e organizações ligadas a elas, reunidos em Belém, dia 11/12, concluíram o documento final do encontro, intitulado “Kairos Palestine – 2009: A Moment of Truth”. O documento pode ser lido (em inglês/francês/alemão) em “Teologia da Libertação” . Ali, os cristãos de todo o mundo são convocados para lutar contra a ocupação israelense dos territórios palestinos. O grito desses católicos simboliza ao mesmo tempo uma disposição popular e o status quo político. Os palestinos sobrevivem e lutam, dividos entre a Cisjordânia governada pelo Fatah (apoiado pelos EUA, com deputados intimidados pelo poder de Israel, potência ocupante, com quem o Fatah coordena suas ações ‘de paz’ e ‘de segurança’, via pela qual o ‘processo de paz’ chega aos 16 anos em impasse total; e prosseguem as construções ilegais de colônias israelenses em territórios ocupados) e a Faixa de Gaza governada pelo Hamas. Na Faixa de Gaza, o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) dedica-se a manter o cessar-fogo, ao mesmo tempo em que participa de negociações mediadas pelo Egito e pela Alemanha sobre troca de prisioneiros. Até agora, falharam todas as vias tentadas, sejam militares sejam políticas; e sucessivas negociações fracassadas fizeram abortar qualquer perspectiva de paz. A paz parece ser miragem – perfeita metáfora do futuro de uma comunidade internacional liderada pelos EUA de Obama. Se se examina o futuro, a única certeza é que a Palestina está à beira de explodir. “Não há solução bilateral. O caminho mais curto até o próximo round de violência passará agora pelo fracasso de mais um ‘processo de paz’, que sim, certamente fracassará. Talvez aconteça em 2010. A Palestina está madura para explodir” – disse Gershon Baskin do Israel-Palestine Center for Research and Information, em debate patrocinado pelos russos na Jordânia, semana passada. O “perigoso impasse” exige que se organize “missão de resgate”, disseram os palestrantes, segundo a Agência Reuters. O ex-primeiro-ministro russo Evgeny Primakov alertou para a evidência de que “uma crise real” acontecerá, se a comunidade internacional não intervier; acrescentou que o chamado “Quarteto para o Oriente Médio” (EUA, ONU, Rússia e União Europeia) deixo u de operar. Dia 15/12, o presidente Mahmoud Abbas da Autoridade Palestina disse, em reunião do Conselho Central da OLP em Ramallah: “Agora, a bola está no campo da comunidade internacional. A bola está com os EUA.” Abbas parece estar batendo à porta errada. Barak Obama entrará para a história como o primeiro presidente dos EUA que arrastou um tradicional aliado dos EUA, como Abbas, a declarar publicamente que “a Palestina está desapontada com os EUA”, que fracassaram no papel de mediadores no conflito Israel-Palestina. Isso, apesar da ‘euforia’ que, segundo Obama, teria tomado os palestinos quando Abbas foi ungido com a honra de receber o primeiro telefonema de Obama, no instante em que pisou na Casa Branca como presidente. O governo Obama até agora obteve “avanço zero. Não falhou apenas ao não conseguir manter ativas as negociações. Falhou também porque ninguém espera que Obama consiga, mais tarde, o que não conseguiu no pico de popularidade, nos primeiros dias de governo.” – Essa é a opinião de Barry Rubin, diretor do Global Research in International Affairs (GLORIA) Center, Interdisciplinary university, publicada em Global Politician, edição de 19/12. Obama detonou a missão de seu próprio enviado especial ao Oriente Médio, George Mitchell, ao mandar para lá a secretária de Estado Hilária Clinton, em março, aparentemente para que reunisse líderes palestinos e israelenses para que reiniciassem as negociações. Fato é que a visita de Hilária Clinton levou a resultado exatamente oposto e marcou completa inversão dos objetivos de quem, para os palestinos, seria negociador honesto e equilibrado. Depois da passagem de Hilária Clinton pela Região, deixou de haver mediador e mediação; e os interesses de Israel passaram a dominar todos os contextos; e as negociações foram imediatamente suspensas. Evento seguinte foi a operação coordenada entre EUA e Israel para matar na manjedoura o Relatório Goldstone – alegadamente porque o relatório criaria “obstáculo substancial” entre os dois lados (nas palavras do secretário de Estado assistente P.J. Crowley, dia 10/12). Com isso, viu-se que o fracasso da missão Clinton não foi apenas resultado das trapalhadas de Hilária Clinton, mas fracasso de toda uma política ideada pelo governo Obama cujo primeiro movimento foi ‘exigir’ “congelamento” de todas as construções de colônias israelenses. Dado que Obama ‘exigiu’, Abbas também teve de ‘exigir’. Nessa operação, Abbas converteu-se em refém de uma ‘exigência’ que Obama ‘exigiu’, não conseguiu impor e não obteve, em jogada na qual Obama… perdeu. Com Obama, perdeu também Abbas, que pa gou caro pelo erro de deixar todos os seus ovos na cesta de Obama. Obama e seu governo não dão sinais de arrependimento e seguem os passos da aliança estratégica tradicional entre EUA e Israel, na contramão de todas as ‘mudanças’ que Obama-candidato prometeu aos eleitores. Semana passada, Obama assinou o orçamento da ajuda para segurança que os EUA distribuirão aos seus aliados em 2010; a quota de Israel subiu, para o próximo ano, para US$2,775 bilhões; dos 2,500 bilhões de 2009, alcançará em 2013 $3,1 bilhões. Árabes, inclusive os palestinos, veem aí o dinheiro de que Israel precisa para alimentar intransigência cada vez mais absoluta contra qualquer paz. Os $500 milhões alocados para a Autoridade Palestina (nos quais estão incluídos os 100 milhões do general Keith Dayton), são suficientes, no máximo, para que a Autoridade Palestina mantenha o nariz fora d’água e possa continuar operando como força auxiliar do exército israelense. Nunca antes, nem em tempos melhores, muito antes de os palestinos dividirem-se entre Fatah e Hamas, antes da reocupação militar em 2002 do território da AP na Cisjordânia e antes do bloqueio imposto a Gaza, a Autoridade Palestina dependeu tanto de patrocinadores. O processo começou, de fato, quando foi assinado em Washington, em 1993, a “Declaração de Princípios” entre a OLP e Israel, pela qual Israel conseguiu livrar-se de todos os deveres e obrigações que, como exército ocupante, a lei internacional lhe impunha. Confusa, mas muito agradecida, a OLP aceitou o dinheiro que lhe davam como arranjo temporário, à espera de negociações que seriam retomadas e só seriam dadas por concluídas com a criação de um Estado palestino independente que existiria ao lado de Israel, com liberdade e segurança. Essa foi a promessa que os EUA (e a comunidade internacional liderada pelos EUA) fizeram aos palestinos, primeiro em 1999, depois em 2005, depois novamente em 2008 e que, agora, o governo Obama está ‘re-prometendo’! Mas o dinheiro dos patrocinadores internacionais converteu-se, de arranjo temporário em prática permanente. Assim, o orçamento de Israel foi aliviado, dentre outras despesas, de boa parte de seus gastos com a ocupação militar; e de boa parte de seus gastos com ‘prêmios’ dados a qualquer ação de provocação que possa servir de pretexto para novos atos de violência contra palestinos. Não bastasse, a Autoridade Palestina e a OLP caíram na armadilha e, hoje, tornaram-se reféns das condições políticas que interesse aos patrocinadores impor. A desilusão com o uso dado ao dinheiro dos patrocinadores internacionais cresce entre os palestinos, tanto quanto cresce a desesperança em relação a qualquer ‘processo de paz’. Os palestinos, que contribuíram muito substancialmente para a construção do Estado em termos regionais e nacionais, e que ainda contribuem significativamente em várias economias regionais e locais, são povo cheio de recursos, de capital, de conhecimento, de competências e talentos para trabalho manual e intelectual, perfeitamente capazes de construir a sociedade que desejem ser e ter. Para tanto, precisam obter o direito à autodeterminação, liberdade, direito de fazer e de ir e vir, e plena soberania. À medida que cresce a desilusão, o papel dos patrocinadores políticos internacionais gera ca da dia maiores suspeitas, criando humilhações, exacerbando a frustração e a desesperança. Em resumo, os patrocínios e o mau uso dados a essas verbas enfraquecem, na sociedade palestina, todas as forças e os argumentos da conciliação e da prudência. É como se já ninguém conseguisse manter tampada a panela, enquanto, dentro, a pressão só aumenta. O desespero transitório vai-se convertendo em realidade do dia a dia, em status quo que não se altera. A frustração dos palestinos em relação à comunidade internacional não é novidade; nasceu na assembleia geral da ONU de 1947, da Resolução n. 181 – que determinou a divisão da terra dos palestinos em dois Estados – e da Resolução n. 194, de 1948. O mesmo sentimento de terem sido traídos encontrou expressão forte na Cisjordânia, no “desapontamento” de que falou Abbas. Em seguida, o presidente da AP anunciou que não concorreria às eleições presidenciais: “Para mim, todos os caminhos estão fechados. Decidi não me candidatar a novo mandato. Não sou otimista nem quero cultivar ilusões” – disse Abbas ao jornal Ash-Sharq Al-Awsat editado em árabe, em Londres. Quanto à Faixa de Gaza, o último capítulo da traição da Palestina pela comunidade internacional foi enunciado em Paris, dia 22/12, por 16 grupos de direitos humanos, dentre os quais Anistia Internacional, Oxfam e Christian Aid: “A comunidade internacional traiu o povo de Gaza quando não uniu ação aos discursos contra o bloqueio israelense (…). As potências mundiais falharam e traíram o povo comum que sobrevive em Gaza. Houve reuniões e declarações, mas praticamente nenhuma ação contra Israel” – diz o documento final daquela reunião em Paris. A consciência de terem sido traídos e abandonados é fermento explosivo na Palestina, sobretudo por causa do bloqueio político imposto pela ocupação militar direta dos territórios – o cerco contra a OLP e a Autoridade Palestina na Cisjordânia; e o violento bloqueio israelense imposto na Faixa de Gaza. Todas as condições estão maduras para a eclosão da violência mais brutal: uma 3ª intifada palestina na Cisjordânia, e novo ataque militar por Israel contra os cidadãos em Gaza. Abbas, em entrevista ao The Wall Street Journal dia 22/12, alertou para a intifada iminente. De fato, disse que “enquanto eu estiver no governo não admitirei que ninguém deflagre uma nova intifada, nunca, nunca. Mas depois que me afastar do governo as coisas mudarão. Não posso oferecer quaisquer garantias.” Simultaneamente, na Faixa de Gaza, o Hamás – às vésperas do primeiro aniversário da invasão pelo exército israelense (Operação Chumbo Derretido) – alerta para o risco iminente de nova invasão israelense. O indicador mais visível de que Israel prepara-se para novo ataque é um novo muro de aço, uma muralha que o Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA está construindo para cercar toda a área na qual se estima que haja 1.500 túneis operados por palestinos – ao longo dos 14 quilômetros da fronteira Sinai-Gaza. Em janeiro de 2008, milhares de árabes palestinos conseguiram entrar em território egípcio – no momento em que pelo menos um governo árabe conseguiu manifestar alguma solidariedade com o sofrimento dos palestinos que se acumulavam na fronteira à espera de água, comida, remédios, socorro médico. Imediatamente, Israel fechou todas as fronteiras. Então os palestinos começaram a construir túneis. Agora, soldados dos EUA estão construindo um muralha com placas de aço de 18 metros, testadas em laboratórios norte-americanos para resistirem a bombas e armas de alto calibre, que penetram no solo até uma profundidade de 30 metros. Essas placas de aço, além do mais, desviarão o curso e contaminarão os reservatórios naturais de água subterrânea. Quando a barreira estiver concluída – no máximo dentro de 18 meses –, toda a Região perderá acesso a 60% da água hoje existente, segundo Karen Koning AbuZayd, comissária-geral da UNRWA. Para AbuZayad, que falou em fórum organizado na American University no Cairo, a nova muralha de aço é mais resistente que a Linha Bar Lev, construída pelo exército de Israel na costa leste do Canal de Suez depois de ter ocupado a Península do Sinai, do Egito, em 1967. Nenhum povo ou país no mundo toleraria esse tipo de muralha ‘defensiva’ em suas fronteiras – caso não conhecido no mundo moderno –, ou deixaria de considerar a construção da muralha como ato de guerra. A muralha de aço só interessa aos objetivos políticos e militares de Israel, embora a muralha, de fato, seja ‘made in USA’ – segundo depoimento de AbuZayd – e esteja sendo construída por soldados da guarda de fronteira egípcia. Assim, do ponto de vista dos palestinos, a muralha é vista como parte da ocupação israelense e ato de agressão – e, claro, como alvo possível de ataque. Contudo, os palestinos, pelo menos na Faixa de Gaza, estão em estado de guerra contra Israel, mas não contra o Egito. Consequentemente, qualquer ato violento que se materialize por contra a muralha deverá ser entendido c omo ato das hostilidades entre palestinos e israelenses. Segundo as análises feitas pelo Hamas, o Egito ter-se-ia precavido contra a reação palestina, árabe, muçulmana e internacional ante mais esse ato de punição coletiva de 1,5 milhão de palestinos, a menos que o Cairo já esteja contando com uma invasão israelense, que levantará “os protestos de sempre”, ante os quais mal se ouvirão protestos específicos contra a muralha. Israel está trabalhando para desviar a atenção do mundo e ocultar a iminente explosão na Palestina. Por isso, tanto tem falado a respeito de uma “ameaça iraniana” que não poderia ser deixada sem resposta. Tudo indica que o governo Obama já deu luz verde para a agenda sionista e já arrastou consigo os aliados europeus. Pelo que se vê, tudo se passa como se não houvesse outro problema no mundo… além da “ameaça iraniana” e, claro, como sempre, a ‘ameaça’ palestina.
Nicola Nasser é jornalista. Trabalha em Bir Zeit, Cisjordânia, Território Palestino Ocupado Tradução: Caia Fitipaldi para Agência Carta Maior Origem: Página do PSOL

14 de dezembro de 2009

NÃO ENGULA O AUMENTO DA TARIFA - Resistir Até a Tarifa Cair!

Rede Contra o Aumento da Tarifa: Não engula o aumento! 29 de Dezembro de 2009
NÃO ENGULA O AUMENTO DA TARIFA JUNTE AMIGOS, PARENTES E VIZINHOS E FAÇA A SUA PARTE: VENHA PARA A RUA PROTESTAR.
O transporte precisa ser PÚBLICO Kassab anunciou que vai aumentar a tarifa do ônibus para R$ 2,70 no dia 4 de janeiro de 2010. A integração com o Metrô passará de R$ 3,65 para R$ 4,00. O prefeito ainda tem a cara de pau de pedir nossa compreensão, aproveitando- se das férias escolares e do recesso de fim de ano para evitar mobilizações contrárias a esse abuso! Todo ano os empresários do transporte pressionam a prefeitura para aumentar as passagens, para que possam continuar a lucrar. Cada um desses aumentos faz com que milhares de pessoas deixem de usar os ônibus por não terem dinheiro para pagar a tarifa. O aumento atual, de 17,4%, está acima da inflação do período. O acréscimo de R$ 0,40 em cada tarifa vai fazer com que gastemos R$ 118,00 com ônibus todo mês, ou 23% do salário mínimo – isso apenas para ir e voltar do trabalho. São Paulo terá a 2a tarifa de ônibus mais cara do Brasil! E o Governo do Estado já anunciou que Metrô, CPTM e EMTU também serão reajustados em breve. Se o transporte é um direito do cidadão, não pode ser pensado enquanto lucro das empresas, mas sim como uma necessidade básica da população. Se ir e vir é um direito, o ônibus não deveria sequer ter tarifa. Imagine se os hospitais e as escolas públicas tivessem catracas na porta? O poder público investe na construção de pontes, túneis e na ampliação da Marginal, o que só beneficia os carros particulares. Um grande volume de dinheiro tem sido aplicado em transporte coletivo visando a Copa do Mundo de 2014, mas esses investimentos não necessariamente correspondem às necessidades reais da população. Exemplo disso é a construção da Linha 4-Amarela do Metrô, que passará por bairros ricos como o Morumbi enquanto a periferia continua sem esse tipo de transporte, e o Terminal Campo Limpo – que prejudicou a locomoção dos moradores da região. Até quando as políticas públicas de transporte serão definidas sem que a população seja consultada? Prefeitura e empresários tentam nos convencer de que o aumento é inevitável porque sabem que nós podemos barrá-lo. Aconteceu em Florianópolis e em Vitória em 2005, quando a população dessas cidades barrou aumentos de tarifa indo para as ruas se manifestar. Em 2006, em São Paulo, milhares de pessoas saíram às ruas contra o aumento. É isto que as autoridades querem evitar, mas não vão! O conjunto da população de São Paulo pode e vai barrar este aumento!
ATO PÚBLICO CONTRA O AUMENTO Quinta-feira, 7 de janeiro Concentração às 16h no Teatro Municipal
(próximo ao metrô Anhangabaú)
São Paulo - SP

Video Montagem da Manifestação contra Israel em Guarulhos

Assista à video-montagem com as fotos da Manifestação contra os crimes do estado de Israel que aconteceu no Aeroporto internacional de São Paulo no dia 15/01/2009.

No Youtube : http://www.youtube.com/watch?v=x01hceyilDs

Audiência Pública: A Situação dos Ambulantes em SP 17|12|09