5 de fevereiro de 2010

Escolas brasileiras ainda não são capazes de atender deficientes.

As escolas públicas brasileiras já deveriam estar adaptadas para receber alunos portadores de qualquer deficiência física "há, pelo menos, uns 15 anos". A avaliação é do presidente da Associação de Pais de Filhos com Síndrome de Down na cidade de Santos/SP (Up Down), o advogado Antônio Carlos Sestaro, sobre a resolução aprovada no último dia 5 pelo Ministério da Educação (MEC). A medida consolida o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas regulares do país.

Para o advogado, as escolas não vão ter novidades. "O que elas precisam é fazer a matrícula e buscar informações sobre metodologias específicas de ensino. Algumas dizem que ainda não estão preparadas, mas só vão estar preparadas após começarem a inclusão", opinou.

Publicada no Diário Oficial da União como Resolução nº 4 do MEC, a medida se baseia na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes da Educação. Os alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e superdotados serão matriculados no ensino regular e, no outro turno, receberão o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

"A decisão do ministro [da educação, Fernando Haddad] foi muito correta, mas não inovou em nada, porque os alunos portadores de deficiência já tinham seus direitos previstos pela própria Constituição Federal", avaliou Sestaro.

A medida, no entanto, poderá fortalecer a inclusão desses alunos por destinar às escolas mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os recursos serão destinados à implementação do AEE nas escolas, serviço que, até o momento, só é oferecido por centros da rede pública, de instituições comunitárias ou filantrópicas. A partir de agora, o aluno poderá optar pelo espaço da escola ou pela entidade especializada na hora de recorrer ao serviço.

"Não se pode falar que a escola está despreparada, porque objetivo básico delas é ensinar. O que elas precisam é aprimorar os seus métodos de ensino. E eu acredito que, com o Fundeb, as escolas vão se sentir motivadas, porque mexe na parte financeira", avaliou.

Na avaliação do advogado, a existência ou não da lei não é o cerne do problema. "A medida só fortalecerá os direitos dos alunos portadores de deficiência se as escolas se conscientizarem de seu papel". Para ele, trata-se de uma mudança de perspectiva. "Os alunos portadores de deficiência têm dificuldade de aprender ou os professores têm dificuldade de ensiná-los?", questiona.

O filho de Antônio Carlos é um exemplo bem sucedido de educação inclusiva. Samuel estudou em escolas públicas e, hoje aos 19 anos, já cursa o primeiro ano de Design em Moda de uma universidade particular, no Estado de São Paulo.

"Muitos pais não buscam os direitos de seus filhos, e as escolas ficam num comodismo, sempre postergando. O Samuel rompeu paradigmas, e essa revolução vai propiciando uma sociabilidade mais justa, solidária", defendeu o pai.

Robson Braga * ADITAL

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