9 de março de 2010

Brasil: Porque as Forças Armadas de hoje temem a punição dos torturadores de ontem

Restos da ditadura - Porque as Forças Armadas de hoje temem a punição dos torturadores de ontem
Desde o fim de 2009, o país tem discutido a proposta de criação de uma Comissão da Verdade visando apurar os crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. A proposta, inserida em meio a outros tantos assuntos no Programa Nacional de Direitos Humanos, sofreu a pronta oposição das Forças Armadas, representadas pelo Ministro da Defesa Nelson Jobim, sob a alegação de que uma apuração legítima teria de incluir os crimes da esquerda armada. Dentre os objetivos referentes ao direito à memória e à verdade contidos no Plano foram as diretrizes 23 e 25 as que mais incitaram críticas. Na primeira, a 23, o texto dizia: “promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política”; na segunda diretriz, a 25, lê-se: “suprimir do ordenamento jurídico brasileiro eventuais normas remanescentes de períodos de exceção”.

Após superficial e barulhenta discussão pública do assunto, o Presidente Lula assinou um novo decreto sobre o tema no qual suprime os termos “repressão política”. Deixa-se para o Congresso Nacional a tarefa de analisar e decidir sobre a proposta a ser enviada pelo grupo de trabalho instituído para esta função na forma de um projeto de lei a ser entregue ao legislativo no mês de abril. Desde a primeira redação, não havia referência direta à violência praticada pelo Estado brasileiro e, pior, já definia que o período a ser investigado seria aquele estabelecido pelo artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição. Ou seja: qualquer violação ocorrida desde 18 de setembro de 1946 até a promulgação da Constituição em 1988.

Mas o que significa a exclusão das palavras “repressão política” do decreto?

Há uma série de questões envolvidas nestas idas e vindas do Estado democrático, as quais foram tratadas sempre de modo velado e silencioso, sem que soubéssemos ao certo o que tanto discutiram o Presidente, o Ministro da Defesa e o Secretário Nacional de Direitos Humanos em meio à crise. Não nos propomos aqui a dar um quadro completo do problema, mesmo porque seria impossível diante de tamanho segredo. Porém, há aspectos históricos e políticos da transição da ditadura para a democracia que podem nos oferecer alguma possibilidade de compreensão da questão.

A ditadura militar, que governou o país entre os anos de 1964 a 1985, terminou em um processo “lento, gradual e seguro”, como bem nomearam os militares de então. O fim do regime de exceção mais longo da história de nossa República começou a ser traçado pelos próprios militares, ainda em 1974, sob o governo do general Presidente Ernesto Geisel. Naquele momento, a ditadura decide não só exterminar seus opositores, mas também desaparecer com os seus corpos, na tentativa de exterminar da memória nacional as marcas da repressão política. Entre os anos de 1973 e 1974, houve 98 desaparecidos políticos, de um total de cerca de 160 desaparecidos durante toda a ditadura (dados do site desaparecidospoliticos.org.br). A “abertura”, passo inicial da transição cujo caráter lento indicou o controle militar sobre o processo, dá origem a uma série de medidas com vistas a manter um poder político autoritário mesmo depois do fim da ditadura.

Em 1977, o Estado ditatorial impõe o “Pacote de Abril” impedindo uma ruptura contundente. O Congresso é fechado por 15 dias e algumas medidas sobre o processo de transição são definidas: haveria eleição indireta para governador, com senadores biônicos indicados pelo regime e seis anos de mandato presidencial. Pouco mais de um ano depois, em dezembro de 1978, uma série de mudanças institucionais determina, entre outras coisas, o fim do poder do Presidente de fechar o Congresso e de cassar direitos políticos, a suspensão da censura prévia e a extinção do AI-5. Chamada pelo general de plantão de “democracia relativa”, a lógica do consenso, que seria seguida dali em diante, estava lançada. Várias das prerrogativas de exceção são incluídas na Lei de Segurança Nacional (LSN), que vigora até os dias atuais.

Em 1979, em resposta a uma das maiores mobilizações da oposição desde as passeatas de 1968, é aprovada no Congresso a Lei de Anistia enviada pelo Presidente João Batista Figueiredo. A campanha pela Anistia visava a libertação dos presos políticos e a volta dos exilados, mas também a apuração do crimes da repressão política e a localização dos desaparecidos. Já o governo militar e seus representantes defendiam uma lei de esquecimento total e de “reconciliação da família brasileira”. As emendas da oposição foram derrotadas no Congresso controlado pelo governo e uma anistia sem nomes e sem apuração dos crimes foi aprovada. Boa parte dos presos políticos, os envolvidos com a luta armada, não foram anistiados e seriam soltos somente no início da década de 80, com a revisão das penas sob as mudanças na LSN. A interpretação das forças políticas da transição interpretou que os torturadores teriam sido anistiados, apesar de não constar do texto da Lei.

Como momento crítico da transição, em 1984 o Congresso Nacional recusa o apelo popular por eleições diretas e, em 1985, o ex-líder da ditadura José Sarney assume a presidência após sua eleição como vice de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Se contarmos que a transição durou de 1974 a 1985, temos 11 anos de articulação do novo Estado de Direito. Mas tenhamos cautela aqui: se considerarmos ainda que o primeiro presidente eleito foi o Collor, em 1989, completaríamos uma das transições mais longas do Ocidente: 15 anos!.

Finalizando a transição, negociada entre os principais partidos políticos e o governo militar, tivemos o Congresso constituinte e a aprovação da nova Carta de 1988. A Constituição “cidadã”, como foi chamada na época, incluiu uma série de direitos progressistas em várias áreas; todavia, em alguns aspectos manteve elementos autoritários construídos durante a ditadura. Especialmente a relação entre militares e civis, ou entre o poder político e o as Forças Armadas, ficaram quase idênticos à Constituição outorgada em 1967. Nos trabalhos do Congresso constituinte iniciados em 1986, a Comissão de Organização Eleitoral Partidária e Garantia das Instituições, responsável pela nova estrutura política e pelo papel dos militares e das instituições de segurança pública, foi presidida pelo coronel Jarbas Passarinho, ex-ministro dos governos dos generais Geisel, Médici e Figueiredo e signatário de um dos piores e mais sangrentos atos da ditadura, o AI-5. O resultado foi o controle do Exército sobre as forças de segurança pública e a tutela das Forças Armadas sobre os poderes políticos legitimamente instituídos.

Na Constituição de 1988, seu Título V trata “Da defesa do Estado e das Instituições” indicava a ingerência dos assuntos da defesa do país de agressão externa nas questões do poder político. No artigo 142, a ingerência militar nos assuntos civis mostra-se clara: “As Forças Armadas destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Como podem os militares se submeterem aos “poderes constitucionais” (Executivo, Legislativo e Judiciário) e ao mesmo tempo garanti-los?

Em uma democracia plena o poder não pode ser garantido por quem empunha armas, mas pelo conjunto da sociedade, por meio de eleições, da participação das entidades representativas da sociedade e dos partidos políticos. Ao instituir as Forças Armadas como garantidoras da lei e da ordem, acaba-se por estabelecê-las como um dos poderes políticos da sociedade.

Tomemos dois casos a título de exemplo: vimos, no caso do golpe em Honduras, que em situações nas quais parte do Estado considera que a ordem foi violada, os militares podem entrar em cena como ator político fundamental, sob a proteção da Constituição, a depender da interpretação das leis. O excesso contido na ideia das Forças Armadas no papel de garantidora da lei foi visto recentemente no caso do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, quando três jovens foram assassinados pelo tráfico de drogas após terem sido detidos por militares. De acordo com nossa Constituição, os militares envolvidos não são julgados pela justiça comum, mas pelos próprios pares, o que pode impedir o acesso das famílias das vítimas à justiça.

Resta algo da ditadura em nossa democracia que surge na tutela militar da política e expõe uma indistinção entre o democrático e o autoritário no estado de direito. A violência originária de determinado contexto político mantém-se seja nos atos de tortura ainda praticados nas delegacias, seja na suspensão dos atos de justiça contida no simbolismo da anistia, aceita pelas instituições do Estado como recíproca, agindo em favor das vítimas e dos opositores, bem como dos torturadores.

Fica a pergunta: será que a impunidade dos torturadores de ontem é um assunto exclusivo do ordenamento jurídico ou há também neste caso uma indistinção entre direito e política que tende a incluir um elemento autoritário nas relações democráticas? A memória dos anos de repressão política, por terem sido silenciados nos debates da transição, delimita um lugar inaugural de determinada política, cria valores herdados na cultura e que permanecem, tanto objetivamente, quanto subjetivamente, subtraídos dos cálculos da razão política. Se alguns países latino-americanos dedicam-se à criação de novos investimentos em direitos humanos, o Brasil mantem-se como modelo de impunidade e não segue sequer a política da verdade histórica.

Houve aqui uma grande ditadura, mas os arquivos do regime de exceção não foram abertos, não apuraram as circunstâncias dos crimes e a localização dos desaparecidos.

A resposta sobre o porquê as Forças Armadas de hoje não querem a punição dos torturadores de ontem parece estar no desejo de manter uma vergonhosa e lamentável estrutura autoritária herdada da ditadura.

Edson Teles é professor de Ética e Direitos Humanos pela Universidade Bandeirantes, diretor do Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado (IEVE) e co-organizador dos livros Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil (Hucitec) e O que resta da ditadura: a exceção a brasileira (Boitempo).

3 comentários:

  1. É "por que", separado.

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  2. belo texto, gostei do autor.

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  3. Este é um dos problemas em possuirmos uma República Presidencialista Representativa incipiente, na qual o povo elege políticos que votam o próprio aumento.

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